A administração municipal de Bragança Paulista continua empenhada em promover iniciativas que visam fortalecer a segurança pública, com especial foco no enfrentamento da violência doméstica. Um dos destaques é o projeto “Guardiã Maria da Penha”, dedicado a garantir a segurança e a integridade das mulheres da região.
Desde sua aquisição em 2019, o aplicativo “153 Cidadão” tem desempenhado um papel crucial nesse projeto, oferecendo uma função específica denominada “SOS Mulher”. Essa função opera como um botão de emergência, permitindo que mulheres sob medida de proteção judicial, assistidas pelo programa “Guardiã Maria da Penha”, entrem em contato com a Guarda Civil Municipal (GCM) em situações de crise. Ao pressionar o botão “Maria da Penha” por cinco segundos, um alerta de socorro é enviado à central operacional da GCM, garantindo uma resposta prioritária às ocorrências.
Além disso, o aplicativo oferece a funcionalidade “Fale Conosco”, que permite a qualquer cidadão entrar em contato com a equipe da GCM Guardiã Maria da Penha, possibilitando sugestões, elogios e denúncias.
Desde seu lançamento, o aplicativo foi baixado por 561 pessoas, e mais de 203 cidadãs o utilizaram, incluindo 51 mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas contra seus agressores e acompanhadas pelo programa Guardiã Maria da Penha. É relevante destacar que o aplicativo demonstrou uma eficácia superior a 90% nas prisões por descumprimento de medidas protetivas nos casos relatados por meio dessa ferramenta.
Para receber atendimento por meio do projeto Guardiã Maria da Penha, as mulheres vítimas de violência doméstica devem registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas à Guardiã pelo Ministério Público. Uma vez que as medidas protetivas são concedidas, as mulheres passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que garante o cumprimento das determinações judiciais.
O projeto Guardiã Maria da Penha é fruto de uma parceria entre a GCM, representando o município no combate à violência contra a mulher, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Coordenadoria de Política para as Mulheres.
Como fazer parte do programa de medida protetiva de Bragança Paulista:
Mulheres interessadas em instalar e utilizar essa ferramenta podem baixar o aplicativo e enviar uma mensagem através do “Fale conosco” solicitando sua inclusão. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas virtuais de aplicativos para celulares. Para utilizá-lo, é necessário realizar um cadastro para obter o código de acesso, sendo todas as informações fornecidas tratadas com total sigilo.
Conheça o Aplicativo 153 Cidadão
O aplicativo 153 Cidadão desempenha um papel crucial no sucesso do combate à violência doméstica em Bragança Paulista. Desenvolvido com o objetivo principal de aproximar os cidadãos das forças de segurança, ele oferece um atendimento rápido e eficaz. O aplicativo permite que os usuários solicitem intervenções da Guarda Civil Municipal, bem como de outras guardas integradas ao sistema. Além disso, possibilita a realização de denúncias, comunicação de ocorrências, registro de furto de veículos e oferece recursos como o BOTÃO SOS ESCOLA e o BOTÃO MARIA DA PENHA, este último destinado às mulheres que estão sob medida protetiva da Lei Maria da Penha. Uma das vantagens significativas do aplicativo para a Guarda Municipal é a capacidade de identificar instantaneamente o solicitante e sua localização geográfica, facilitando o deslocamento da equipe para prestar assistência de forma ágil e eficiente. Essa integração tecnológica fortalece o vínculo entre a comunidade e as forças de segurança, contribuindo para uma resposta mais rápida e efetiva diante de situações de emergência e violência doméstica.
